Declaração de Rectificação 7-B/2000, de 30 de Junho
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
-
Fonte: Diário da República n.º 149/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-06-30.
-
Data:
2000-06-30
-
Secções desta página::
Rectifica o Decreto-Lei nº 65/2000 de 26 de Abril (regulamenta o Decreto-Lei nº 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional).
Declaração de Rectificação 7-B/2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 65/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê:
«Ministério da Administração Interna Decreto-Lei 65/2000:» deve ler-se:
«Ministério da Administração Interna Decreto Regulamentar 5-A/2000:»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2000. O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2000/06/30/plain-117289.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/117289.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2001-05-31 -
Decreto Regulamentar
9/2001 -
Ministério da Administração Interna
Altera e republica o Decreto Regulamentar n.º 5-A/2000, de 26 de Abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/117289/declaracao-de-rectificacao-7-B-2000-de-30-de-junho
