O Despacho 29/SG criou no âmbito da Divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros e da Divisão de Documentação e Arquivos do Gabinete de Comunicações e Relações Públicas da Secretaria-Geral unidades administrativas.
Importando definir os responsáveis pelas unidades em apreço determino o seguinte:
1 - Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, designo como coordenadores das unidades os seguintes trabalhadores:
Unidade de Pessoal:
Coordenadora técnica Lídia dos Anjos Rodrigues Cardoso de Matos
Unidade de Vencimentos:
Coordenadora técnica Maria Gertrudes Pereirinha Carvoeiro Amante
Unidade de Contabilidade:
Coordenadora técnica Maria Conceição Rocha Oliveira Mendes
Unidade de Património:
Coordenadora técnica Aurora Mariana Luísa Tavares Pereira
Unidade de Atendimento, Gestão documental e Arquivo:
Coordenadora técnica Ana Maria Cota Charrua Pimenta de Abreu
2 - Os coordenadores designados pelo presente despacho, após acordo celebrado por escrito, podem gozar de isenção de horário de trabalho, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 139.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e da Cláusula 9.ª, n.º 1, alínea b) do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 24 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 1 de Março.
Secretaria-Geral, 24 de Junho de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
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