Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso de Prorrogação de Prazo 545/2010, de 6 de Julho

Partilhar:

Sumário

CONCURSO PÚBLICO Nº 2/SRAM/2010 PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DA "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE RESIDUOS DA ILHA DO CORVO"

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 545/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Endereço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292207300

Fax: 00351 292293560

Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 2/SRAM/2010 PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DA "EMPREITADA

DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE RESIDUOS DA ILHA DO CORVO"

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso visa a construção de um Centro de Resíduos na Ilha do Corvo, que possibilite a recepção, armazenagem, processamento e expedição dos resíduos em cumprimento das normas legais, promovendo os valores subjacentes à criação da Reserva da Biosfera do Corvo.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 750.000 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45213280

Valor: 750.000 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ilha do Corvo, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1. Director técnico da obra;

2. Representante permanente do empreiteiro na obra; d) Lista das obras executadas da mesma natureza da constante neste procedimento, sendo uma delas de valor igual ou superior a €

750.000,00 (setecentos e cinquenta mil euros), acompanhada dos certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas; e) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:

1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, da classe que cubra o valor global da proposta;

2) 1ª Subcategoria (Estrutura e elementos de betão), 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5ª

Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª Categoria

(Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;

3) 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e

Outras Infra-estruturas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;

4) 1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 2ª Subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) e 15ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas) da 4ª Categoria (Instalações Eléctricas e

Mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;

5) 2ª Subcategoria (Movimentação de terras), 9ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10ª Subcategoria (Cofragens) e 11ª

Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta. f) Certidão do Registo Comercial. g) Declaração do coordenador em matéria de segurança e saúde durante a execução da obra, em nome da Secretaria Regional do

Ambiente e do Mar, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 273/2003, de 29 de Outubro.

Para efeitos da verificação das habilitações referidas, o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

As declarações de compromisso mencionadas devem conter o nome e o endereço do(s) subempreiteiro(s) e a titularidade dos respectivos alvarás, bem como o valor e a natureza dos trabalhos a realizar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria Regional do ambiente e do Mar

Endereço desse serviço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292207300

Fax: 00351 292293560

Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela

O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de € 750

(setecentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do

Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.

O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de € 50

(cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e

Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.

Os interessados que desejem obter os documentos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo determinado pela apreciação dos factores e subfactores a seguir indicados, acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:

A. Preço - 65%, avaliado por:

Pontos Valor da Proposta (€)

10 450.000,00 € a 479.999,99 €

9 480.000,00 € a 509.999,99 €

8 510.000,00 € a 539.999,99 €

7 540.000,00 € a 569.999,99 €

6 570.000,00 € a 599.999,99 €

5 600.000,00 € a 629.999,99 €

4 630.000,00 € a 659.999,99 €

3 660.000,00 € a 689.999,99 €

2 690.000,00 € a 719.999,99 €

1 720.000,00 € a 750.000,00 €

B. Qualidade técnica das propostas - 35%, avaliada por:

- Processos construtivos adoptados e meios disponíveis (15%):

Os processos construtivos adoptados serão analisados atendendo à memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra.

Os concorrentes que apresentem uma descrição exaustiva e correcta do modo de execução da obra e dos processos construtivos adoptados terão pontuação máxima (10). Os que mostrem alguma deficiência na descrição dos processos construtivos adoptados obterão pontuações inferiores.

- Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (20%):

A programação dos trabalhos e sua adequabilidade à obra será analisada sob ponto de vista global da metodologia proposta por cada concorrente, atendendo ao plano de trabalhos, de equipamentos e de meios humanos a afectar à obra. No caso dos meios humanos e equipamentos propostos serem correctamente dimensionados, bem como o plano de trabalhos se apresentar adequado à metodologia proposta e às características da obra, a proposta será merecedora da pontuação máxima (10), sendo que pontuações inferiores serão atribuídas às propostas que não cumpram inteiramente esse objectivo.

Pontos Qualificação da Proposta

10 Excepcional

9 Excelente

8 Muito bom

7 Bom

6 Adequado

5 Razoável

4 Aceitável

3 Suficiente

2 Insuficiente

1 Inaceitável

A classificação final da proposta é obtida pelo somatório dos pontos atribuídos a cada item a que corresponde o respectivo coeficiente de ponderação. As propostas serão ordenadas da classificação maior para a menor, para efeitos de adjudicação.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidência do Governo Regional dos Açores

Endereço: Palácio de Sant'Ana

Rua José Jácome Correia

Código postal: 9500 077

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296301000

Fax: 00351 296628890

Endereço Electrónico: presidencia@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

403330244

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dália Cristina da Silva Leal

Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar

403443572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1172634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-10-29 - Decreto-Lei 273/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda