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Aviso (extracto) 13481/2010, de 6 de Julho

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório obrigatório e gestionário, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, de vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 13481/2010

Por despacho do Vice-Reitor da Universidade de Lisboa de 12 de Março de 2010, Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares, foi determinado em cumprimento do disposto no artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória dos trabalhadores do mapa de pessoal destes serviços, que reuniam os requisitos legais necessários para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório obrigatório e gestionário, respectivamente, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

Assim, e nos termos do n.º 3 do artº17.º da Lei 59/2009, de 11 de Setembro, que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, serão celebrados os respectivos contratos de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

Lisboa, 29 de Junho de 2010. - A Directora de Serviços, Valentina Matoso.

203433941

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1172018.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 59/2009 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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