Anúncio de procedimento n.º 2944/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600025314 - Direcção Regional de Cultura do Centro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Cultura do Centro
Endereço: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes
Código postal: 3000 303
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239701391
Fax: 00351 239701378
Endereço Electrónico: nazare.vieira@drcc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: MOSTEIRO DO LORVÃO - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO - RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO
DO CLAUSTRO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Recuperação e valorização do claustro com a construção de novas coberturas e pavimento do sobreclaustro; recuperação de cantarias das fachadas e execução de novos rebocos; construção de edifício adossado ao claustro, incluindo todas as especialidades a ele inerentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2086814.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
Valor: 2086814.14 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lorvão
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os exigidos no item 7 do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Cultura do Centro
Endereço desse serviço: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes
Código postal: 3000 303
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239701391
Fax: 00351 239701378
Endereço Electrónico: culturacentro@drcc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director Regional de Cultura do Centro
Endereço: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes
Código postal: 3000 303
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239701391
Fax: 00351 239701378
Endereço Electrónico: culturacentro@drcc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo a habilitação de Empreiteiro Geral de Reabilitação e
Conservação de Edifícios, da 1.ª Categoria e de classe que cubra o valor global da proposta, ou, em alternativa, alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, conforme a seguir indicadas: i) - Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído): 10.ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos), de classe que cubra o valor global da proposta; e, ii) - Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) 3.ª subcategoria (Estruturas de madeira), 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica);
- Da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas): 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 7.ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), 8.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndio, segurança e detecção) e 10.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);
- Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimento de terras), 4.ª subcategoria (Fundações especiais), 6.ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens), 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª
Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias, cada uma de classe correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea d) do ponto 7, do programa do concurso.
Se for o caso de subcontratação, e, sem prejuízo do disposto na alínea c), subalínea i), do ponto 7, do programa do concurso, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pedro Couto da Rocha Pita
Cargo: Director Regional
403445151