Anúncio de procedimento n.º 2940/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da GESAMB
Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Electrónico: geral@gesamb.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: GES CP-E 10/10
Descrição sucinta do objecto do contrato: concurso para a realização da empreitada de construção da Central de Tratamento Mecânico e
Biológico de Resíduos Urbanos dos Sistemas GESAMB, RESIALENTEJO e AMCAL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 10500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas- Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 20 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração referida na alínea a) do nº1 do artigo 81 do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvarás emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do nº anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes e dentro dos limites legais estabelecidos na lei aplicável quanto à subempreitada.
O adjudicatário, ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre
Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referido na alínea c), ou no ponto anterior, deve apresentar, em substituição desse documento, declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar, por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM
Endereço desse serviço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Electrónico: geral@gesamb.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500 ,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (F1) - 50% b) Qualidade da metodologia proposta para a execução da obra (F2) - 25% c) Qualidade do plano de trabalhos (F3) - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM
Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Electrónico: geral@gesamb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Freire da Silva
Cargo: Directora Técnica
403433399