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Despacho (extracto) n.º 11053/2010
Nos termos do disposto no ponto 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a lista do pessoal que reúne os requisitos necessários, para transitar à posição remuneratória seguinte, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010:
(ver documento original)
29 de Junho de 2010. - O Director, Francisco José de Oliveira Neves.
203427737
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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