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Ao abrigo da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em conformidade com o ofício circular n.º 9/GGF/2008 e circular BO8087764B do DGRHE, determino a alteração de índice/escalão, referente às avaliações do seu desempenho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008:
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29 de Junho de 2010. - O Director, Luís Miguel Pereira Freitas.
203425582
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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