Louvo a Polícia de Segurança Pública (PSP) pela extraordinária competência, elevado profissionalismo e excepcional qualidade que tem demonstrado no cumprimento das inúmeras missões que lhe são atribuídas, tendo sempre por suprema orientação o desiderato da garantia da legalidade democrática, da segurança interna e dos direitos dos cidadãos, em obediência aos princípios fundamentais de um Estado de direito e democrático.
Privilegiando a abertura, a inovação, a proximidade e o desenvolvimento das relações com os cidadãos das comunidades por si servidas, a PSP, após 143 anos de história, reafirma a validade dos princípios de orientação que escolheu para a sua actuação, elegendo a segurança e tranquilidade de todos os cidadãos de Portugal como sua grande prioridade e constituindo-se numa instituição pilar da sociedade portuguesa.
Força de segurança de carácter civil e de dimensão nacional assente num modelo de polícia integral, a PSP é uma organização modelo no plano da segurança nacional, instituição dinâmica, direccionada para o futuro e apta a acolher novos desafios e missões.
O trabalho desenvolvido nos principais centros urbanos densamente povoados, locais onde a natureza e intensidade dos riscos e ameaças assumem maior destaque e tendo como destinatários cerca de 5 milhões de habitantes, exige uma polícia moderna capacitada para intervir na gestão do ambiente urbano e que articule competências que contemplem todas as áreas da ordem e segurança pública, bem como a exigente e complexa actividade de investigação criminal.
No planeamento, organização e execução de grandes eventos, na gestão de multidões e na difícil organização dos correspondentes cenários de operações, a PSP tem-se destacado claramente pela excelência, sendo a sua competência reconhecida pelas mais variadas autoridades nacionais e internacionais tendo, sobretudo, por referência as operações de segurança dos maiores eventos da história recente do País, nomeadamente o êxito da visita Papal de 2010, desenvolvida na esteira de uma enorme experiência acumulada nas maiores operações de segurança a eventos religiosos, políticos, desportivos ou culturais de que há memória, os quais exigiram um planeamento irrepreensível, coordenação de movimentos infalível e empenhamento de meios altamente especializados para garantir a segurança pessoal de centenas de entidades, algumas com elevado grau de risco, bem como de locais e vias de circulação.
Acontecimentos de importância histórica e política para Portugal, como a Presidência Portuguesa da União Europeia de 2007 e a Cimeira União Europeia - África de 2007, o Campeonato Europeu de Futebol de 2004 (UEFA Euro 2004), cujo sucesso projectou mundialmente a capacidade organizativa nacional, em grande medida pelo papel desempenhado pela PSP, que demonstrou estar na vanguarda do planeamento estratégico e na execução táctica, sendo o modelo criado por esta polícia para o evento objecto de avaliação externa pela Universidade de Liverpool, constituindo, ainda hoje, um exemplo de boa prática de gestão de grandes eventos. Também a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, que exigiu uma adaptação a um meio urbano inteiramente novo, construído propositadamente para acolher a referida exposição, e para a qual a PSP utilizou, com grande sucesso, modelos articulados de proximidade e de policiamento ostensivo.
Estas e outras acções fazem parte de um longo historial de operações de segurança de grande complexidade, que granjeiam à PSP um enorme respeito e admiração e a Portugal um incalculável capital de confiança e prestígio internacionais.
Tal demonstração de competência tem levado ao crescente estabelecimento de relações de cooperação com organizações policiais de todo o mundo que procuram seguir os modelos de actuação e a experiência da PSP.
A sua permanente procura de integração na comunidade que serve, aliada a um sentido prático e a uma extraordinária imaginação, proporcionaram a concepção, o desenvolvimento e a implementação de boas práticas de policiamento, nomeadamente o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade, que aplica um inovador modelo de gestão, articulando os projectos Escola Segura, Apoio 65, Comércio Seguro, Farmácia Segura, Abastecimento Seguro, Táxi Seguro, entre outros. Salienta-se, mais recentemente, o seu empenhamento nos diferentes contratos locais de segurança, procurando colaborar na criação de uma co-responsabilização da sociedade civil pela produção de segurança comunitária.
Na vertente da investigação criminal, a PSP consolidou o conceito de investigação criminal de proximidade, factor de incremento do sentimento de segurança da comunidade e de maior aproximação da justiça ao cidadão, uma vez que resulta da interacção do policiamento de proximidade com a investigação criminal.
Merece igual destaque o importante papel pioneiro desenvolvido pela PSP em missões internacionais, nas quais participa desde 1992. Sob a égide da Organização das Nações Unidas e da União Europeia, a PSP tem empenhado um vasto e competente conjunto de recursos humanos em diferentes missões internacionais, designadamente em Timor-Leste, na República do Chade, na República Democrática do Congo, no Kosovo e na Etiópia, entre outras.
No âmbito dos diferentes projectos de cooperação no domínio técnico-policial, o trabalho desenvolvido pela PSP em diversos países de expressão lusófona, nomeadamente em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e em Timor-Leste, tem sido objecto de rasgados e públicos elogios das respectivas autoridades, facto que revela a dedicação, o esforço, a competência e a eficácia de todos os elementos policiais envolvidos, contribuindo assim para a disseminação da doutrina policial portuguesa e para a afirmação da lusofonia no mundo.
Em todas as suas acções, a PSP tem procurado permanentemente o ponto de equilíbrio nos conflitos de valor que opõem a liberdade à segurança e a ordem pública aos direitos, liberdades e garantias. Compreendendo o papel central do cidadão no sistema de segurança interna, a PSP pugna por uma actuação de proximidade, estimulando a participação de todos nas acções de prevenção da criminalidade e da insegurança. Sem rejeitar responsabilidades, assume que a luta contra estes fenómenos não é apenas uma questão de eficácia policial, compreendendo, a par de questões de natureza operacional, outras de natureza política, institucional, jurídica e social. É nessa perspectiva, e com esse objectivo declarado, que a PSP, através do seu Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, recentemente reforçado no seu corpus jurídico como estabelecimento de ensino superior universitário policial, tem procurado desenvolver conhecimento e doutrina alicerçada na investigação científica dos fenómenos criminais e criminógenos, bem como na prevenção e combate ao crime, conhecimento esse que, por via da divulgação e da sua abertura à comunidade, deixou de ser um exclusivo policial, passando a ser partilhado com todos os cidadãos que desejem envolver-se académica ou activamente na construção da segurança e elevando a sua já reconhecida excelência.
Consciente da mais-valia do trabalho em rede, a nível nacional e internacional, o Instituto reforçou as actividades de formação e investigação científica, em parceria com outras agências e instituições universitárias, designadamente a Universidade do Minho, a Universidade de Salamanca, a Academia de Polícia Federal do Brasil, a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) e a Associação Europeia de Academias de Polícia (AEPC), buscando sinergias e visões complementares, numa abordagem que se pretende holística das questões da segurança.
Por tudo quanto fica expresso, é da mais elementar justiça expressar, por público louvor, a confiança, a admiração e o reconhecimento pelo excepcional trabalho desenvolvido por todas as mulheres e homens que constituem a PSP, assinalando a excelência do trabalho desenvolvido em prol da segurança dos cidadãos e da ordem e tranquilidade pública de Portugal, classificando os serviços prestados ao País como extraordinariamente importantes, relevantes e distintos.
25 de Junho de 2010. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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