Despacho 11015/2010, de 5 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção de Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 128/2010, Série II de 2010-07-05.
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Data:
2010-07-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências no director do Hospital Militar Principal
Despacho 11015/2010
1 - Ao abrigo do disposto no art. 109º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, conjugado com o n.º 2 e n.º 1, al. a), do Despacho 4730/2010, de 05 de Março de 2010 do Tenente-General Comandante da Logística do Exercito, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 53, de 17 de Marco de 2010, Subdelego no Director do Hospital Militar Principal, MGEN Luís Jorge Almeida Duarte, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços ate ao limite de 20. 000,00(euro).
2 - Este Despacho produz efeitos desde 22 de Fevereiro de 2010, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados.
Direcção de Saúde, em Lisboa, 18 de Março de 2010. - O Director de Saúde, Esmeraldo Correia da Silva Alfarroba, MGEN.
203427137
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1171573.dre.pdf .
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