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Despacho (extracto) n.º 10999/2010
Por meu despacho de 21 de Maio de 2010, ao abrigo do disposto no artigo 46.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010, dos seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
17 de Junho de 2010. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
203426043
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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