Anúncio de procedimento n.º 2916/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção da Habitação e da Reabilitação Urbana
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5.
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217266741
Endereço Electrónico: dhru@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 05/DHRU/2010 - Tratamento de Espaços Exteriores do Bairro Filipa D'Água.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Recuperação/reparação de pavimentos, muros, floreiras e guardas metálicas; limpeza geral nas áreas verdes, reposição de exemplares em mau estado de conservação e re-sementeira de áreas relvadas que apresentem falhas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 235500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área limitada a norte e poente pela Rua dos Três Vales, a sul pela Rua Eleutério Teixeira e Avenida Torrado da Silva e a nascente pela
Rua de São Lourenço Poente. Plano Integrado de Almada, Almada;
Setúbal.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no Programa do Procedimento.
Alvarás necessários: Da 8ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor da proposta e das 4ª, 5ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, das 6ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria e das 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam. Para efeitos de verificação das classes das subcategorias, os concorrentes deverão juntar às suas propostas os totais dos orçamentos enquadráveis nas diversas subcategorias
Os requeridos no Programa do Procedimento.
Alvarás necessários: Da 8ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor da proposta e das 4ª, 5ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, das 6ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria e das 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam. Para efeitos de verificação das classes das subcategorias, os concorrentes deverão juntar às suas propostas os totais dos orçamentos enquadráveis nas diversas subcategorias.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção da Habitação e da Reabilitação Urbana
Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5.
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217266741
Endereço Electrónico: dhru@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 80%
Valia técnica da proposta 20%
a) Factor n.º 1 - Preço
Cpreçoi = 20 x ((Vb x 0.6) / Pi), em que:
Cpreçoi - Valor da Pontuação da Proposta, com um máximo de 20 pontos;
Vb = Valor base do concurso;
Pi = Preço da proposta do concorrente.
b)- Factor n.º 2 - Valia técnica da proposta
A valia técnica das propostas pode ser avaliada em fase de apreciação das propostas, propondo-se um peso de 20% e os seguintes
Planeamento - 50%;
Critérios de avaliação das propostas:
Cronograma de actividades incoerente com pouca ou nenhuma adesão à obra - 5
Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades - 10
Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências - 15
Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado, com definição de precedências e acompanhado de Memória Descritiva e
Justificativa bem fundamentada - 20
Processos construtivos - 50%
Critérios de avaliação das propostas:
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra - 5
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos - 10
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra - 15
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra muito bem estruturada em função da especificidade da obra e com indícios de bom enquadramento em sistema de qualidade interno da empresa. - 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232544
Endereço Electrónico: gseotc@maot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403441847