Anúncio de procedimento n.º 2898/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394842 - Patronato de São Pedro de Maximinos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patronato de São Pedro de Maximinos
Endereço: Rua Padre Cruz
Código postal: 4700 236
Localidade: Maximinos - Braga
Telefone: 00351 253693511
Fax: 00351 253693511
Endereço Electrónico: contratacao.patronato@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Edifício destinado a Creche
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Construção de Edifício destinado a Creche
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1798185.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Padre Cruz e Rua Lopes Gonçalves - Maximinos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do art. 35º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Patronato de São Pedro de Maximinos
Endereço desse serviço: Rua Padre Cruz
Código postal: 4700 236
Localidade: Maximinos - Braga
Telefone: 00351 253693511
Fax: 00351 253693511
Endereço Electrónico: contratacao.patronato@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 150,00 (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas serão analisadas com base nos seguintes factores: Valia Técnica da Proposta (VTP) (factor de ponderação: 50%);
Preço (PR) (factor de ponderação: 40%);
Garantia do
Prazo de Execução (GPE) (factor de ponderação: 10%), por ordem decrescente de importância, e consoante a classificação Final (CF) será escolhida a proposta que apresentar a classificação final mais elevada ( CF = 0,50 * VTP + 0,40 * PR + 0,10*GPE) em que:
Valia Técnica da Proposta (VTP) (factor de ponderação: 50%) é calculada pela seguinte fórmula:
VTP= (0,70*MEO) + (0,30*SQS)
- MEO corresponde ao Modo de Execução da Obra (factor de ponderação: 70%)
- SQS corresponde aos Sistemas de Qualidade e Segurança (factor de ponderação: 30%)
Preço (PR) (factor de ponderação: 40%) é calculado pela seguinte fórmula:
PR= (0,70*PG) + (0,30*PU)
-PG corresponde ao Preço Global (factor de ponderação: 70%)
-PU corresponde aos Preços Unitários (factor de ponderação: 30%)
Garantia do Prazo de Execução (GPE) (factor de ponderação: 10%) é calculada pela seguinte fórmula:
GPE= (0,50*APT) + (0,25*MHT) + (0,25*MEQ)
- APT corresponde à Adequação de Plano de Segurança (factor de ponderação: 50%)
- MHT corresponde aos Meios Humanos e Técnicos (factor de ponderação: 25%)
- MEQ corresponde aos Meios e Equipamentos (factor de ponderação: 25%)
Os subfactores são pontuados separadamente de 5 a 20 e o resultado da pontuação será o somatório das pontuações analisadas da seguinte forma:
Preço Global (PG) - relativamente ao Prego Base (PB)
0,55 PB < PG <= 0,70 PB --- 5 pontos
0,95 PB < PG = PB --- 10 pontos
0,70 PB < PG <= 0,85P --- 15 pontos
0,85 PB < PG <= 0,95 PB --- 20 pontos
Preços Unitários (PU) -relativamente aos preços correntes do mercado
Pouco ou nada adequado --- 5 pontos
Razoavelmente adequados --- 10 pontos
Bem adequados --- 15 pontos
Plenamente Adequados --- 20 pontos
Modo de Execução da Obra (MEO) e Sistema de Qualidade e Segurança (SOS)
Aborda de forma insuficiente --- 5 pontos
Aborda de forma razoável --- 10 pontos
Aborda bem sem dúvidas significativas --- 15 pontos
Aborda plenamente sem quaisquer dúvidas --- 20 pontos
Adequação do Plano de Trabalhos (APT), Meios Humanos e Técnicos (MHT) e Meios e Equipamentos (MEQ)
Insuficiente e/ou inadequados --- 5 pontos
Razoavelmente adequados --- 10 pontos
Bem adequados e de boa qualidade --- 15 pontos
Plenamente adequados e de elevada qualidade --- 20 pontos
Critério de desempate
Em caso de igualdade de pontuação atende-se, pela ordem indicada, à proposta com melhor pontuação no factor PR ou no subfactor
MEO.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Patronato de São Pedro de Maximinos, I.P.S.S.
Endereço: Rua Padre Cruz
Código postal: 4700 236
Localidade: Maximinos - Braga
Telefone: 00351 253693511
Fax: 00351 253693511
Endereço Electrónico: contratacao.patronato@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Joaquim de Magalhães Miranda
Cargo: Presidente da Direcção
403440753