Anúncio de procedimento n.º 2886/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501651888 - Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Teixeira
Endereço: Lugar do Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da MAdeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de serviços de Revisão dos Planos de Emergência de Protecção Civil para os Municípios do Entre
Douro e Vouga e Acções de divulgação e sensibilização no domínio da Protecção Civil"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste na prestação do serviço em 2 fases estabelecidas no Caderno de
Encargos: A - Fase I - Revisão dos 5 Planos de Emergência de Protecção Civil Municipal do EDV;
B - Fase II - Divulgação e sensibilização no domínio da protecção civil, ao nível Municipal e Regional, com vista a melhorar o grau de conhecimento e de preparação da população no que respeita aos riscos a que está exposta através de acções de divulgação e sensibilização direccionadas para o domínio da Protecção Civil no Entre Douro e Vouga.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 187200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região do Entre Douro e Vouga
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios de Terras de Santa Maria ( AMTSM)
Endereço desse serviço: Lugar do Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//:www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Q - Qualidade e mérito do serviço proposto -
50%
F - Menor Custo - 40%
P - Menor Prazo de execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municipios de Terras de Santa Maria ( AMTSM)
Endereço: Lugar do Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Teixeira
Cargo: Secretário - Geral da AMTSM
403424237