Alteração do posicionamento remuneratório
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que a Freguesia de S. Sebastião (Setúbal), na reunião ordinária de 05.04.2010, tomou por unanimidade a deliberação com o n.º 122/2010/JFSS, sobre alterações do posicionamento remuneratório de alguns trabalhadores da Autarquia. Foram previstas as verbas orçamentais afectas à alteração do posicionamento remuneratório, que são suficientes para suportar tal encargo, nos termos do art.7.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Abril, procedeu-se à alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, por acumulação de 10 pontos da seguinte trabalhadora: Ana Cristina Alegria Gonçalves (técnica de informática de grau I, nível 1, índice 370) transitou para grau I, nível 1, índice 400.
Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 46.º e artigo 113.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, verificou-se a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, dos seguintes trabalhadores:
Sandra Marisa Borda d'Água Meneses Luís de Almeida Saraiva, da carreira e categoria de técnico superior: alterado do nível remuneratório entre 15 e 19 para o nível remuneratório 19;
Maria Helena Marcelino Silvestre, da carreira e categoria de assistente técnico: alterado do nível remuneratório 8 para o nível remuneratório 9;
Maria Teresa de Sousa Cidré, da carreira e categoria de assistente técnico: alterado do nível remuneratório entre 7 e 8 para o nível remuneratório 8;
Anabela Cantarino Marques da Silva, da carreira e categoria de assistente técnico: alterado do nível remuneratório entre 5 e 7 para o nível remuneratório 7;
Marta Isabel Parreira dos Santos, da carreira e categoria de assistente técnico: alterado do nível remuneratório entre 5 e 7 para o nível remuneratório 7;
Cláudia Alexandra Santos Andorinha Xavier, da carreira e categoria de assistente técnico: alterado do nível remuneratório 5 para o nível remuneratório 7;
José Francisco Carriço Calixto, da carreira e categoria de assistente operacional: alterado do nível remuneratório entre 5 e 6 para o nível remuneratório 7;
Júlia Caetano Guerreiro Calixto, da carreira e categoria de assistente operacional: alterado do nível remuneratório entre 1 e 2 para o nível remuneratório 2.
Tudo, com a seguinte fundamentação: considerando que no decurso do seu percurso profissional, os trabalhadores acima mencionados sempre exerceram de forma exemplar todas as tarefas que lhe foram confiadas, tendo em vista a constante melhoria e aperfeiçoamento das suas competências. Mostraram dinamismo, competência e zelo, bem como profissionalismo e sentido de responsabilidade e compromisso para com o serviço.
Foi ouvido o Conselho Coordenador de Avaliação. As alterações de posicionamento remuneratório indicadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Setúbal, 26 de Maio de 2010. - O Presidente da Freguesia de S. Sebastião (Setúbal), Carlos Jorge Antunes de Almeida.
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