Anúncio de procedimento n.º 2873/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cristina Dantas
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Sistema de Gestão de Equipas da EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta plataforma deverá receber dos sistemas geradores os serviços a realizar pelas equipas de intervenção da EEM. Os serviços deverão ser planeados de acordo com critérios de eficiência estabelecidos e enviados para as equipas que as executarão. Estas equipas terão ainda que reportar na plataforma as várias fases de execução.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO na sede da EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEM
- Empresa de Electricidade da Madeira
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 € (quinhentos euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor)
Por transferência bancária:
NIB: 0036.0040.99100124052.44;
IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4;
BIC/SWIFT: MPIOPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 77 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 45% - Qualidade da solução apresentada;
30% - Preço;
25% - Qualidade dos recursos propostos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, em suporte papel, desde a data da publicação do respectivo anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, durante o horário de expediente, na
Direcção de Estudos e Planeamento, com os números de telefone 291 211 348 e de fax 291 233 324 e com o e-mail dsousa@eem.pt.
Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
-O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento.
-Depois de inscrito, o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 500,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB 0036 0040 99100124052 44, BIC/SWITF MPIOPTPL
-Após a realização do pagamento, o interessado deverá submeter o documento comprovativo da transferência bancária na plataforma electrónica, -Uma vez efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das respectivas peças do procedimento.
No caso do interessado não ser um utilizador credenciado na plataforma electrónica deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.bizgov.com, constituindo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito. O acesso à plataforma electrónica permite ao interessado efectuar a consulta e descarregar as peças do procedimento.
Em caso de dificuldade na utilização da plataforma electrónica é possível solicitar o serviço de apoio técnico através do telefone 707 101
249.
Todas as notificações e comunicações entre a entidade adjudicante, o júri do concurso e os interessados, na fase de formação do contrato, serão efectuadas através da plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, www.bizgov.pt, nos termos dos artigos 467.º a
469.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Directora de Serviços
403432848