Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária (excepção)
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Executivo da Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos, reunido em 28 de Maio de 2010, deliberou como medida gestionária por Excepção, que assiste a este Organismo, o disposto no n.º 1 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja, que a funcionária Maria Luísa Miranda Carregosa possa usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório, para a 3.ª posição da categoria de Assistente Técnico. Esta decisão tem por base a seguinte fundamentação:
1 - A funcionária demonstrou uma grande evolução no seu desempenho, desde a sua admissão na Freguesia, desempenhando as suas tarefas com elevada eficiência e eficácia.
2 - A sua atitude de permanente disponibilidade e dinamismo tem sido crucial para a resolução de problemas com que a Freguesia e a sua população se deparam.
3 - Desenvolve as suas tarefas com bastante rigor e apreço, assegurando todo o serviço administrativo, contribuindo também para a excelente qualidade do atendimento à população.
4 - A classificação obtida pela funcionária, relativamente, à avaliação de desempenho do ano de 2009, foi de Excelente (classificação máxima).
Esta Deliberação produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010, conforme o n.º 5 do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Parecer do Conselho de Coordenação da Avaliação
De acordo com o n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, este Conselho apreciou a intenção manifestada pela Junta de Freguesia de proceder à alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária (excepção) da funcionária Maria Luísa Miranda Carregosa, para a 3.ª posição, da categoria de Assistente Técnico. Considerando, a menção de Excelente na avaliação de desempenho do ano 2009 (menção máxima), a atitude de grande responsabilidade e empenho, a elevada disponibilidade, eficácia e eficiência nas tarefas por si realizadas e a grande prossecução na superação dos seus objectivos, este CCA aprovou, favoravelmente, a pretensão da alteração do posicionamento remuneratório da funcionária Maria Luísa Miranda Carregosa, na sua categoria, para a 3.ª posição.
Sarilhos Pequenos, 24 de Junho de 2010. - O Presidente, José António dos Santos Costa.
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