Discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque
António Manuel Oliveira Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas faz saber que na sequência da conferência de serviços de 25 de Junho de 2009 e da reunião de concertação de 18 de Janeiro de 2010, no âmbito das quais foi emitido parecer à proposta do Plano de Pormenor e Relatório Ambiental do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque, a Câmara Municipal procede à abertura de um período de discussão pública dos referidos documentos, conforme previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Assim, torna-se público que, considerando o direito à participação dos interessados, podem ser apresentadas reclamações, observações, sugestões, bem como pedidos de esclarecimento sobre a proposta do Plano de Pormenor e relatório ambiental do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque, durante 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Neste sentido, todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, dentro do prazo estipulado, por escrito em impresso próprio (disponível em www.cm-torresnovas.pt, ou no Departamento de Administração Urbanística), ou em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Torres Novas.
As propostas do Plano de Pormenor e relatório ambiental, a acta da conferência de serviços, as actas das reuniões de concertação e pareceres apensos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração Urbanística, durante o horário de expediente, das 9 horas às 17 horas 30 minutos, e no site do município.
24 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel Oliveira Rodrigues.
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