Declaração de rectificação 1286/2010
Alteração da tabela de taxas municipais
António Maria dos Santos Sousa, presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público que, após a verificação do edital 636/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2010, foram detectadas as seguintes incorrecções na Tabela de Taxas Municipais que a seguir se publicam.
No capítulo ii, secção iv, artigo 16.º, onde se lê «Outros licenciamentos e serviços (algumas taxas não estão previstas na Tabela em vigor. Valores propostos a título indicativo)», deve ler-se «Outros licenciamentos e serviços».
No capítulo iii, secção iv, artigo 26.º, onde se lê«3 - Viaturas estacionadas para fins publicitários» e onde se lê «4 - Aeronaves exibindo publicidade em espaço do domínio público» deve ler-se «4 - Viaturas estacionadas para fins publicitários» e «5 - Aeronaves exibindo publicidade em espaço do domínio público», respectivamente.
No capítulo iv, secção i, artigo 30.º, n.º 1, onde se lê «b) Veículos agrícolas e reboques» deve ler-se «c) Veículos agrícolas e reboques».
24 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Santos Sousa.
203415335