Edital 661/2010, de 1 de Julho
Plano de urbanização da Herdade da Agolada de Cima
Edital 661/2010
Plano de Urbanização da Herdade da Agolada de Cima
Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 23 de Junho de 2010, deliberou, nos termos do disposto 77.º n.º 3 do Decreto-Lei 380/99 submeter a discussão pública o projecto de versão final do Plano de Urbanização da Herdade da Agolada de Cima.
O período de discussão pública iniciar-se-á 5 dias após a publicação no Diário da República do presente Edital e prolongar-se-á pelo período de 22 dias.
A proposta de classificação encontra-se disponível na Secção de Licenciamento de Obras Particulares da Câmara Municipal de Coruche, sito no edifício dos Paços do Concelho - Praça da Liberdade, em Coruche.
Os interessados poderão apresentar as suas sugestões para o e-mail: "geral@cm-coruche.pt" ou por forma escrita para a morada da Câmara Municipal de Coruche - Praça da Liberdade 2100-121 Coruche.
Coruche, 24 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Dionísio Simão Mendes.
203414355
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1171126.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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