Anúncio de procedimento n.º 2857/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506963837 - Município da Sertã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Electrónico: pdm@cm-serta.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação da Equipa Técnica para Elaboração de Trabalhos no Âmbito do Processo de Revisão do PDM -
Sertã
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Sertã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Planeamento Estratégico e Urbanístico
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Electrónico: pdm@cm-serta.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) QUALIDADE TÉCNICA DA
PROPOSTA DE SERVIÇOS A PRESTAR: 60%, em que:
1- Adequação do plano de trabalhos proposto, nomeadamente a adequação da metodologia aos objectivos definidos no caderno de encargos - 25%;
2- Adequação do plano e objectivos à execução temporal das diversas fases do trabalho, com a respectiva discriminação gráfica - 25%;
3- Procedimentos previstos de participação e envolvimento público na elaboração do plano - 25%;
4- Modo de interligação da equipa do plano com o Executivo Municipal e os técnicos municipais, ao longo do desenvolvimento do trabalho - 25%. b) PREÇO TOTAL DA PROPOSTA: 20%, em que:
1- Preço - 50%;
2- Condições de Pagamento Proposto - 50%. c) PRAZO DE EXECUÇÃO GLOBAL : 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Sertã
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Electrónico: cmsgeral@cm-serta.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. As peças que constituem o processo do concurso, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos, encontram-se patentes no
Gabinete de Planeamento Estratégico e Urbanístico, da Câmara Municipal da Sertã, Largo do Município, 6100-738 SERTÃ, tel
274600300, Fax 274600301, email: pdm@cm-serta.pt, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do respectivo anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.
2. As peças do procedimento encontram-se também disponíveis no portal da contratação pública -Vortal- através do endereço http://www.vortalgov.pt.
3. Encontram-se igualmente disponíveis na página Web do Município de Sertã, em http://www.cm-serta.pt, onde podem ser consultadas e copiadas / descarregadas gratuitamente.
4. Escolhendo o portal do Município deve clicar em "Revisão do PDM" e seguir os passos aí indicados, não sendo necessário nenhum registo para o acesso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Farinha Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403429479