Anúncio de procedimento n.º 2848/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506811662 - Municipio de Sabugal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Obras Públicas
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal
Telefone: 00351 271751114
Fax: 00351 271751058
Endereço Electrónico: ana@cm-sabugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação das Margens do Rio Côa entre a Ponte do Açude e a Praia Fluvial
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada engloba a requalificação das margens do rio Côa entre a Ponte do Açude e a
Praia Fluvial, sendo os trabalhos a executar os seguintes:
Arquitectura paisagista exterior, estruturas, sabeamento, infraestruturas eléctricas e construção de edificio destinado a cafetaria.
Estruturas de madeira, redes prediais de água, águas residuais e pluviais, instalações mecânicas, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, segurança contra incêndios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 818203.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112710
Valor: 818203.52 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Margens do Rio Côa entre a Ponte do Açude e a Praia Fluvial
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 185 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos indicados no art.º 19º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal
Telefone: 00351 271751114
Fax: 00351 271751058
Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-sabugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL - http:/www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas serão analisadas conforme os critérios indicados no art.º 18º do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Sabugal
Endereço: Praça da República
Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal
Telefone: 00351 271721040
Fax: 00351 271753408
Endereço Electrónico: presidencia@cm-sabugal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do presente concurso é de 818.203,52€ e corresponde, nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António dos Santos Robalo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403422755