Anúncio de procedimento n.º 2840/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Laboratório/ Dra. Mª do Rosário Coelho
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 282440043
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de Serviços de Colheitas e Análises de águas naturais, de consumo humano e residuais."
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso limitado por prévia qualificação, ao abrigo do artigo 162.º e seguintes do
Código dos Contratos Públicos (CCP), tem por objecto a aquisição de serviços para execução de análises, e colheitas de amostras, no âmbito do controlo de qualidade de águas naturais, de consumo humano e residuais, dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de
Água e de Saneamento do Algarve.
Outro: Prestação de Serviços
Valor do preço base do procedimento 486000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71900000
Valor: 486000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região do Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 35 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Algarve, S.A. (Departamento Laboratório)
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00€ (Duzentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o NIB: 0019
0016 00200031585 22.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica, e conforme indicado nos nº 8 e 10, do Programa de Concurso (PC), os candidatos devem possuir comprovada capacidade técnica cumprindo, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I. Experiência na realização de análises e colheitas, de natureza idêntica à do objecto do presente concurso;
II. Qualidade técnica na análise dos parâmetros necessários à execução do objecto do presente concurso (Anexo I e II do Caderno de
Encargos), de forma a cumprir os requisitos legais inerentes ao fornecimento público de água para consumo humano;
III. Qualificação profissional adequada dos Responsáveis Técnicos, e Técnicos, do Laboratório.
IV. Qualidade técnica na realização de colheitas de água para consumo humano.
V. Acreditação dos parâmetros de controlo da qualidade da água, indicado nas peças de Concurso (constantes do Anexo VI do Programa de Concurso);
VI. Aptidão, reconhecida pela Entidade Reguladora do Sector (ERSAR), para o controlo da qualidade da água para consumo humano, relativo aos parâmetros do Decreto-lei 306/2007.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme definido no Anexo IV, ao Código dos Contratos Públicos, os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo os seguintes requisitos, traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática:
V x t <= R x f , em que:
V = Valor económico estimado do contrato: € 486.000€ (quatrocentos e oitenta e seis mil euros) t = Taxa de juro Euribor a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal, à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República.
R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2007, 2008, 2009)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores de Apreciação (Ponderação %)
Qualidade Técnica da Proposta : 60%
Preço Global da Prestação de Serviços : 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Cargo: Administrador
403427348