Anúncio de procedimento n.º 2839/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506728897 - Município de Valença
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Manuel Salgueiro Mendes, Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4930 702
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809518
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-valenca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECOLHA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E EQUIPARADOS PRODUZIDOS
NO CONCELHO DE VALENÇA - FORNECIMENTO E LAVAGEM DE CONTENTORES E LIMPEZA URBANA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Valença
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Valença
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua da Oliveira
Código postal: 4930 734
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809516
Fax: 00351 251809518
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-valenca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. O critério da adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa e os factores que o densificam são os seguintes:
a) Preço - 55% b) Condições de pagamento - 15% c) Experiência em serviços similares prestados - 10% d) Mérito da proposta - 20%
2. As escalas de pontuação para os diferentes factores que densificam o critério de adjudicação são:
a) O factor preço é pontuado em função da seguinte escala de ponderação:
PP = 100 - [(Pconcorrente/PMáximo) X 100]
PP - Ponderação do preço
Pconcorrente - Preço constante da proposta do concorrente
Pmáximo - Preço máximo do contrato
A formula de cálculo do Preço do Concorrente é a seguinte:
Preço do Concorrente = 60 meses X [(600ton/mês X preço ton) + (preço limpeza pública/mês) + (5 contentores de 800l/mês X preço de contentor de 800l) + 20 lavagens/mês de contentores de 800l X preço de lavagem de contentor de 800l)]
b) O factor condições de pagamento é pontuado da seguinte forma:
100
- pontos para prazo de pagamento a 60 dias;
50
- pontos para prazo de pagamento a 30 dias;
0
- pontos a pronto pagamento.
c) O factor experiência em serviços similares é pontuado da seguinte forma:
100
- pontos para experiência igual ou superior a 6 serviços
50
- pontos para experiência igual ou superior a 3 e inferior a 6 serviços;
0
- pontos para experiência inferior a 3.
d) O factor mérito da proposta é pontuado com base nos seguintes subfactores:
30%
Plano de Trabalhos (Pt)
30%
Plano de mão-de-obra (Pmo)
30%
Plano de equipamentos (Pe)
10%
Plano das campanhas de sensibilização à população (Pc)
Os subfactores descritos são ponderados com base na seguinte expressão matemática:
MP = 0,3 Pt + 0,3 Pmo + 0,3 Pe + 0,1 Pc
MP - Mérito da Proposta
3. A Formula de Ponderação dos Factores do Critério de Adjudicação é a seguinte:
CF = 0,55 a + 0,15 b + 0,1 c + 0,2 d
em que CF é a Classificação Final e os factores a), b), c), e d) referem-se aos indicados no número 1 do presente artigo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Salgueiro Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403426805