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Aviso (extracto) 13077/2010, de 30 de Junho

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, com o assistente operacional Vítor Manuel Rodrigues Barbeiro Guarda

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 13077/2010

Nos termos do disposto na al. b) do n.º 1 do art.º 251.º do anexo I à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e para cumprimento do estatuído na al. d) do n.º 1 do art.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado entre o Município de Leiria e o Sr. Vítor Manuel Rodrigues Barbeiro Guarda, Assistente Operacional, remunerado pela 3.ª posição remuneratória da categoria, nível 3 da tabela remuneratória única, com efeitos a 09 de Maio de 2010, por motivo de falecimento.

Paços do Concelho de Leiria, em 14 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

303407065

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1170793.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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