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Aviso 13013/2010, de 30 de Junho

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Sumário

Lista dos candidatos a juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a apresentar ao Conselho da Europa

Texto do documento

Aviso 13013/2010

Na sequência do aviso 191/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010, torna-se público que, por desistência de um dos candidatos seleccionados, e com vista à sua substituição, foi reaberto o procedimento de selecção dos candidatos a juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com base nas candidaturas anteriormente apresentadas e ouvida a comissão independente então designada.

Assim, a lista de três candidatos a apresentar ao Conselho da Europa é, por ordem alfabética:

Prof.ª Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues;

Procurador-geral-adjunto João Manuel da Silva Miguel;

Prof. Doutor Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque.

22 de Junho de 2010. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

203409366

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1170667.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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