Anúncio de procedimento n.º 2807/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção da Habitação e da Reabilitação Urbana
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5.
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217266741
Endereço Electrónico: dhru@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento nº04/DHRU/2010 - aquisição de serviços para a elaboração do projecto de execução da
"Requalificação dos Espaços Públicos das Zonas E e D do Vale da Amoreira, Moita".
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração do projecto de execução da requalificação do espaço público da zona E com 18765 m2 de área livre .e da zona D com 10447 m2 de área livre.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 26000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71222000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO zona E limitada a norte pela Av. José Almada Negreiros, a nascente e a sul pela Escola Secundária da Baixa da Banheira e a poente pela rua António Nobre; zona D limitada a norte e a poente pela Escola EB1/JI Vale da Amoreira Nº1, a sul pela Av. José Almada Negreiros e a nascente pela Vala Real
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção da Habitação e da Reabilitação Urbana
Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217266741
Endereço Electrónico: dhru@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1 - Factor preço - 50 pontos
P = 50 - (preço do concorrente / preço base) x 50
2 - Factor prazo - 30 pontos
P = 30 - (prazo do concorrente / prazo base) x 30
3 - Metodologia de trabalho - 20 pontos
3.1 - Plano de meios humanos - Adequação da equipa projectista ao trabalho:
Omissa ou pouco adequada: 1 a 5 pontos;
Suficientemente adequada: 6 a 12 pontos;
Bem adequada: 13 a 20 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232544
Endereço Electrónico: gseotc@maot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403422341