Anúncio de procedimento n.º 2798/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506840328 - Município de Mesão Frio
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Mesão Frio
Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim
Código postal: 5040 310
Localidade: Mesão Frio
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação dos Espaços Públicos da Vila de Mesão Frio
Descrição sucinta do objecto do contrato: As intervenções desenvolvem-se em quatro locais consistindo todas elas em remodelações do pavimento, reorganização do tráfego e beneficiação das respectivas infra-estruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 551120.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bº Dr. Francisco Sá Carneiro, Largo da Independência, Largo do Cruzeiro e Travessa da Cerca, na Vila de Mesão Frio
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Mesão Frio
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de construção (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações descritas nas alíneas seguintes, ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artº 81º, nº 5. do CCP. a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 6ª subcategoria da 2ª categoria e 8ª subcategoria da 2ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte da obra a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão do Ambiente, Gestão Urbana e Obras Municipais da Câmara Municipal de Mesão Frio
Endereço desse serviço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim
Código postal: 5040 310
Localidade: Mesão Frio
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € com IVA incluido.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço - 70% e Valia Técnica -
30%
Subfactores para a Valia Técnica: Plano de trabalhos - 20%;
Plano de mão-de-obra - 20%;
Plano de equipamentos - 20%;
Plano de pagamentos - 20%;
Memória descritiva e justificativa - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio
Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim
Código postal: 5040 310
Localidade: Mesão Frio
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Monteiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403406028