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Aviso (extracto) 12939/2010, de 28 de Junho

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Sumário

Alteração aos lotes 14, 15, 16, 17 e 18 do alvará de loteamento n.º 2/00

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 12939/2010

Dinis Manuel da Silva Costa, Presidente da Câmara Municipal de Vizela, torna público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.º, n.º 2, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, a contar da data de publicação no Diário da República, o pedido de alteração aos lotes n.º 14, 15, 16, 17 e 18, do loteamento com o alvará 2/00, sito na Quinta da Portela, freguesia de S. Miguel, deste concelho, requerida por Belmiro Bragança Construções Civis, Lda., e outros.

Durante o período de discussão pública, a efectuar em cumprimento do disposto no artigo 22.º, do mencionado diploma, podem os interessados formular reclamações, observações, ou sugestões relativamente ao referido pedido de alteração.

O processo encontra-se para consulta no Serviço de Obras Particulares desta Câmara, dentro do horário normal de expediente.

Município de Vizela, 22 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Dinis Manuel da Silva Costa.

303403452

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1170448.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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