No âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Julgado de Paz) com a Referência 14/PCC/2010, cujo aviso de abertura, n.º 4140/2010 foi publicado na 2.ª série, do Diário da República n.º 39 - 25 de Fevereiro de 2010, rectificado por Declaração de rectificação 502/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2010 e para efeitos do exercício do direito de audiência dos interessados, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, informa-se que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos, sita na Rua Cândido dos Reis, 92, 2840 -503 Seixal, a lista de candidatos com intenção de exclusão do procedimento, e que a mesma se encontra disponível em http://www.cm-seixal.pt/servicosonline, no tema "Concursos e estágios" e no serviço "Procedimentos Concursais Comuns a decorrer - Ano 2010".
Desta forma, ficam os candidatos notificados para, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, dizerem por escrito o que se lhes oferecer sobre a referida lista, apresentando eventuais alegações, podendo estas, ser entregues presencialmente ou remetidas por correio registado com aviso de recepção até à data limite do prazo, para a morada acima indicada, com a indicação expressa do procedimento a que se refere.
As alegações a apresentar pelos candidatos têm por suporte um formulário tipo, denominado "Exercício do Direito de Participação de Interessados", de utilização obrigatória, disponível em http://www.cm-seixal.pt/servicosonline, no tema "Concursos e estágios" e no serviço "Procedimentos Concursais Comuns a decorrer - Ano 2010".
O processo de concurso poderá ser consultado na Divisão de Recursos Humanos - Secção de Recrutamento e Selecção, sita no Centro de Formação e Recursos da Câmara Municipal do Seixal - Edifício Mundet, Praça 1.º Maio, 2840 - 485 Seixal no seguinte horário: todos os dias úteis, das 9 às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas e 30 minutos.
9 de Junho de 2010. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.
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