Delegação de competências
Ao abrigo do n.º 2, do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008, rectificado pela Rectificação 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008 e do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo:
1 - Delego, no Subdirector, Rodrigo Eduardo Rebelo da Silva, a competência para exercer funções de administração corrente:
a) No âmbito da área dos recursos humanos;
b) No âmbito da área académica.
2 - Delego na Subdirectora Ana Cristina Pereira Sacramento, as competências para:
a) Exercer em permanência funções de administração corrente no âmbito da área relativa à realização de eventos, exposições, workshops ou quaisquer outras actividades de natureza análoga;
b) Autorizar a divulgação de informação de interesse para toda a comunidade académica, nomeadamente relativa à realização de eventos, exposições, cursos e demais considerada relevante;
c) Acompanhar e autorizar os assuntos da responsabilidade do Gabinete de Organização Pedagógica (GOP);
d) Exercer em permanência funções de administração corrente no âmbito da área de manutenção de estruturas e equipamentos e gestão de espaços;
e) Exercer em permanência funções de administração corrente no domínio da investigação;
f) Emitir pronúncia sobre o calendário escolar e aprovar o horário das tarefas lectivas, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico.
3 - As delegações de competências constantes dos números anteriores são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo fazer-se menção nos actos praticados ao abrigo deste despacho do uso da competência delegada, nos termos do artigo 38.º do CPA.
4 - O presente despacho produz efeitos com a sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os actos praticados pelos subdirectores nas matérias delegadas, desde o dia 17 de Maio de 2010.
Caldas da Rainha, 15 de Junho de 2010. - A Directora, Doutora Susana Cristina Serrano Fernandes Rodrigues.
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