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Nos termos do disposto no ponto 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008 de 28 de Fevereiro e ofício-circular n.º 7/GGF/2009, torna-se público a lista nominativa dos assistentes operacionais que reúnem os requisitos necessários à transição de posição remuneratória, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
(ver documento original)
Arganil, 14 de Junho de 2010. - O Director, José António Marques Machado.
203400739
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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