Anúncio de procedimento n.º 2779/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Aprovisionamento da Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento de Actividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré- escolar e de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico no Concelho de Santarém - Ano Lectivo 2010/11.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento de Actividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-escolar e de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico no Concelho de Santarém - Ano Lectivo 2010/11.
Estes serviços compreendem as seguintes actividades para as AEC's no 1º CEB: Ensino de Inglês, Ensino da Música, Actividade Física e
Desportiva, Actividade Tecnológica. Estes serviços compreendem as seguintes actividades de Animação e de Apoio à Família na
Educação Pré-escolar: Expressão Físico Motora, Expressão Musical, Actividade Tecnológica.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 500812.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os estabelecimentos de ensino onde as Actividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-escolar e de Enriquecimento
Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico deverão ser prestadas encontram-se mencionados no Anexo I ao Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Aprovisionamento da Câmara Municipal de Santarém
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados deverão adquirir as peças do concurso na plataforma electrónica utilizada pela Câmara Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de €
32,05 (trinta e dois euros e cinco cêntimos) com IVA incluído, a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003507260000206033241 de que é titular o Município de Santarém mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito. Os interessados que pretendam solicitar o acesso às Peças de Procedimento deverão efectuá-lo através de um pedido de esclarecimentos, a realizar através da plataforma, anexando ao mesmo comprovativo da transferência em causa.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Assuntos Jurídicos e Notariado
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
403416486