Anúncio de procedimento n.º 2769/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Superintendência dos Serviços do Material
Direcção de Infra-Estruturas
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213217600
Fax: 00351 213255518
Endereço Electrónico: di.daf@marinha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de ampliação do espaço administrativo do pavilhão gimnodesportivo da Escola Naval
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 67000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Naval
Base Naval de Lisboa - Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Marinha
Superintendência dos Serviços do Material
Direcção de Infra-estruturas
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213217600
Fax: 00351 213255518
Endereço Electrónico: di.daf@marinha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: - A participação no presente concurso público pelos interessados depende de prévia inscrição, a ser efectuada através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV disponível no portal: http://www.vortalgov.pt.
- Para informações complementares sobre a inscrição e tramitação processual na plataforma poderão contactar o serviço de gestão de clientes da VortalGOV através do número 707 20 27 12.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no programa do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Superintendente dos Serviços do Material
Endereço: Praça do comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: ssm.secretaria@marinha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Número de Processo de Despesa 30 10 022553.
- Só serão admitidos os titulares de alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, e as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de
10 de Janeiro:
1) A classificação com Empreiteiro de Construção Tradicional na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
OU
A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
2) As 4ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Jorge Sotero Pereira Lourenço, Capitão-Tenente
Cargo: Chefe da DAF-DI
403409528
