Alteração do Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária (Excepção)
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Executivo da Junta de Freguesia de Valada, reunido em 6 de Abril, de 2010, deliberou como medida gestionária por Excepção, que assiste a este Organismo, o disposto no n.º 1 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja, que a funcionária Ana Paula Pereira Brás Martins possa usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório, para a posição 2.ª com a categoria de Assistente Técnico. Esta decisão tem por base a seguinte fundamentação: A funcionária demonstrou uma grande evolução no seu desempenho, executando as tarefas com elevado rigor e profissionalismo. A sua atitude de permanente disponibilidade e dinamismo tem sido essencial para dar solução a questões que se vão colocando no dia-a-dia da Freguesia. A grande capacidade de organização e planeamento tem sido de extrema importância para a qualidade do serviço prestado pela Freguesia, procurando resolver questões que os fregueses lhe apresentam. A classificação obtida pela funcionária, relativamente, à avaliação de desempenho do ano de 2009, foi de Excelente (classificação máxima). Esta Deliberação produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010, conforme o n.º 5 do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Parecer do Conselho de Coordenação da Avaliação
1 - De acordo com o n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, este Conselho apreciou a intenção manifestada pela Junta de Freguesia de proceder à alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária (excepção) da funcionária Ana Paula pereira Brás Martins, para a 2.ª posição, da categoria de Assistente Técnico. Considerando, a menção de Excelente na avaliação de desempenho do ano 2009 (menção máxima), a atitude de permanente disponibilidade, a orientação para o serviço público, a grande responsabilidade e o elevado empenho nas tarefas por si realizadas, este CCA aprovou, favoravelmente, a pretensão da alteração do posicionamento remuneratório da funcionária Ana Paula Pereira Brás Martins, na sua categoria, para a 2.ª posição. Data da reunião n.º 3 do CCA e do Presidente do CCA, Manuel Alfredo Moreira Fabiano.
Freguesia de Valada, 15 de Junho de 2010. - O Presidente da Freguesia, Manuel Alfredo Moreira Fabiano.
303385033
