Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu em 04 de Maio de 2010 à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de Maio de 2010, com Maria da Conceição Rocha Patrão, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 21892/2009, publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 4 de Dezembro de 2009, para a ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura, com a remuneração correspondente à 7.ª posição remuneratória, nível 7 da respectiva tabela remuneratória única.
Conselho Superior da Magistratura, 14 de Junho de 2010. - A Juíza Secretária, (Maria João de Sousa e Faro).
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