dre.tretas.org
De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica-se a lista dos trabalhadores desta Secretaria-Geral, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que foram objecto de alteração da sua posição remuneratória, nos termos do artigo 47.º da mesma lei, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
(ver documento original)
Lisboa, 16 de Junho de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.
203395223
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1169913/despacho-10608-2010-de-25-de-junho
