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Despacho (extracto) 10594/2010, de 25 de Junho

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Sumário

Nomeia o licenciado António Luís Pereira Romano de Castro para o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10594/2010

Por despacho de 16 de Junho de 2010 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:

Foi o licenciado António Luís Pereira Romano de Castro, consultor principal do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Fica autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, nos termos da alínea b) do n.º 2 do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

Esta nomeação produz efeitos a partir da presente data.

21 de Junho de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

203398748

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1169885.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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