Alteração de posicionamento remuneratório
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, torno público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo indicados, na sequência de modificação da sua situação jurídico-funcional, motivada por alteração da posição remuneratória.
Carlos Alberto Torrado Ventura, Assistente Técnico com efeitos a 01.01.2009, Ana Maria Morais Lopes Cadeirinhas, Antónia Gertrudes Prata Ramalho Pinto, José Francisco Pancadas Caeiro e Victória de Fátima Cara Linda Floreano Barão, Assistentes Técnicos, com efeitos a 01.01.2010, todos para a 6.ª posição, nível 11.
Mariana de Jesus Candeias Caeiro Costa, Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2010, para a 6.ª posição, nível 6.
Paços do Município de Moura, 13 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
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