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Aviso 12296/2010, de 21 de Junho

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Sumário

Cessação de relação jurídica, dos trabalhadores Palmiro Martins e Ricardo Palma

Texto do documento

Aviso 12296/2010

Cessação de relação jurídica

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torno público que foram extintas as relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores, pelos motivos que se indicam:

a) Palmiro José Candeias Martins por motivo de falecimento em 27/04/2010;

b) Ricardo Miguel Pratas Palma, por denúncia do contrato, com efeitos a partir de 17 de Maio de 2010.

Câmara Municipal de Mértola, 19 de Maio de 2010. - A Vereadora, com competências delegadas, Sandra da Cruz Gonçalves.

303316961

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1168786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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