Alteração da operação de loteamento com obras de urbanização, promovida pelo Município de Arraiolos
Ferragial da Manizola em Arraiolos - Discussão pública
Jerónimo José Correia dos Loios, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, faz saber que, por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro e nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Arraiolos deliberou, em sua reunião ordinária de 12 de Junho de 2010, abrir um período de discussão pública relativa à alteração da operação de loteamento, promovida pelo Município de Arraiolos, abrangendo o seguinte prédio:
Prédio rústico denominado Ferragial da Manizola, inscrito sob o artigo 78, Secção-M da matriz predial rústica da Freguesia de Arraiolos e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arraiolos sob o n.º 2405, fls. 31 do livro B7.
A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias úteis contados a partir do 8.º dia útil seguinte à data de publicação deste aviso no Diário da República, durante o qual os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões.
Durante aquele período os interessados poderão consultar na Divisão de Administração Urbanística e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Arraiolos, no horário normal de expediente, o projecto do referido loteamento. Os interessados deverão apresentar as suas observações em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos.
Data de envio do aviso para publicação no Diário da República - 11 de Junho de 2010.
Arraiolos, 09 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Lóios.
303370745
