Despacho (extracto) n.º 10354/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira /categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro torna-se público que, na sequência de aprovação em procedimentos concursal aberto por Aviso 15738/2009, publicado no D.R. N.º 174, 2.ª série de 8 de Setembro e na BEP com o código de oferta n.º OE200909/0271, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora a seguir identificada:
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O presente contrato produz efeitos a 1 de Junho de 2010
4 de Junho de 2010. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
203373523
