Aviso 12204/2010, de 18 de Junho
Cessação da relação jurídica de emprego público de José de Jesus Rosa Rodrigues
Aviso 12204/2010
Em cumprimento do disposto na alínea d), n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2009, de 27 de Fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público com o trabalhador José de Jesus Rosa Rodrigues, Assistente Operacional, posição remuneratória 5 - nível 5, por motivo de aposentação em 01-06-2010.
Município de Boticas, 8 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, (Fernando Campos).
303357583
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1168509.dre.pdf .
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2009-09-03 -
Decreto-Lei
209/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.
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