Anúncio de procedimento n.º 2629/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506735524 - Município de Vale de Cambra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: domm@cm-valedecambra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Vias Variantes de Vila Chã
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Vias Rodoviárias e respectivas infra-estruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2661745.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 2661745.59 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO em Vila Chã
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vale de Cambra
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração elaborada nos termos do modelo do Anexo I ao presente Programa de Concurso, em conformidade com o anexo V do CCP. b) Declaração dos valores dos últimos três anos, de acordo com o exigido no Anexo IV do presente programa de concurso (Capacidade
Financeira - Requisitos mínimos). Deverão ser considerados os três últimos exercícios já certificados. c) Cópia das 3 (três) últimas informações empresariais simplificadas (IES) ou das três últimas prestações de contas certificadas e declarações anuais. d) A capacidade técnica baseia-se nos requisito mínimo traduzido pela expressão matemática definida no modelo de qualificação constante do Anexo IV. e) Os candidatos, exclusivamente para os efeitos do disposto no nº 1 , do artigo 179º considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no nº 2 do artigo 165º, de acordo com o estipulado na alínea a) e b) do nº 3 do artigo
179º. f) Os candidatos devem ser titulares de Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.
P., contendo a habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização e outras infra-estruturas em classe que cubra o valor total da obra; devendo para o efeito apresentar uma fotocopia simples do referido alvará; g) Os candidatos devem apresentar os documentos necessários para comprovar a experiência profissional exigida dos recursos humanos a afectar à obra, de acordo com os mínimos de qualificação exigidos no modelo de qualificação constante do Anexo IV, nomeadamente os currículos e respectivos anexos que comprovem o cumprimento das habilitações exigidas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Manutenção, e na plataforma electrónica da VortalGov, utilizada por esta entidade.
Endereço desse serviço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: domm@cm-valedecambra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
21 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Anexo V do Programa de
Concurso (em que: a) Preço = 50%; b) Valia Técnica 10% e c) Prazo 40%.)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: gap@cm-valedecambra.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Bastos da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
403372965