Anúncio de procedimento n.º 2621/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Apoio Jurídico-Financeiro
Endereço: Rua João Tavira, Nº3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214750
Fax: 00351 291231661
Endereço Electrónico: drpre@madeira-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional Nº03/SREC-DRPRE/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento, Instalação e Configuração de Equipamento Informático em Escolas Básicas dos
1º/2º/3º Ciclos e Secundárias da Região Autónoma da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 597000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Equipamento informático (Zona Oeste)
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento, Instalação e Configuração de Equipamento Informático em Escolas Básicas dos
1º/2º/3º Ciclos e Secundárias da zona Oeste.
Preço base do lote: 225080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213300
Lote n.º 2
Designação do lote: Equipamento Informático (Zona do Funchal)
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento, Instalação e Configuração de Equipamento Informático em Escolas Básicas dos
1º/2º/3º Ciclos e Secundárias da zona do Funchal.
Preço base do lote: 184000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213300
Lote n.º 3
Designação do lote: Equipamento Informático (Zona Este)
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento, Instalação e Configuração de Equipamento Informático em Escolas Básicas dos
1º/2º/3º Ciclos e Secundárias da zona Este.
Preço base do lote: 166920.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213300
Lote n.º 4
Designação do lote: Equipamento Informático (Porto Santo).
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento, Instalação e Configuração de Equipamento Informático em Escola Básica dos 2º/3º
Ciclos e Secundárias do Porto Santo.
Preço base do lote: 21000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30213300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira (RAM)
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 27 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos
Endereço desse serviço: Rua João Tavira, Nº3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Endereço Electrónico: drpre@madeira-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 58%;
Especificações Técnicas: 20%;
Prazo de Garantia: 15%;
Requisitos Ambientais e Energéticos: 5%;
Preço da Assistência Técnica: 2%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Educação e Cultura
Endereço: Palácio do Governo, Avenida Arriaga
Código postal: 9000 000
Localidade: Funchal
Endereço Electrónico: drpre@madeira-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Gouveia Correia
Cargo: Director de Serviços
403381429