Anúncio de procedimento n.º 2618/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação.
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Electrónico: lipor@lipor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Contratação da Concessão da Construção e Exploração do Aterro Sanitário
Intermunicipal da Lipor (Póvoa de Varzim).
Descrição sucinta do objecto do contrato: A concessão tem por objecto o desenvolvimento das actividades de: a) - Construção do aterro sanitário propriamente dito (alvéolo 1 de RSU, alvéolo de cinzas inertizadas e infra-estruturas), de um ecocentro e de uma estação de transferência no recinto do antigo aterro sanitário da Póvoa do Varzim, de acordo com os respectivos projectos de execução patenteados no concurso; b) - Exploração do aterro sanitário, da estação de transferência e do ecocentro, incluindo todos os serviços inerentes à operação e manutenção destas instalações, à manutenção do antigo aterro com todas as infra-estruturas nele existentes, designadamente a pista de ultra-leves de Laúndos, ao transporte dos resíduos compactados na estação de transferência para a Central de Valorização Energética
LIPOR II, em Crestins, no concelho de Maia, e ao transporte dos materiais recicláveis entrados no ecocentro para o Centro de Triagem da LIPOR, em Ermesinde, concelho de Valongo.
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90531000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45222110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os principais serviços objecto do Contrato serão realizados no lugar de Águas Férreas, freguesia de Laúndos, concelho da Póvoa de
Varzim.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Póvoa de Varzim
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 318 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805-955
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Electrónico: lipor@lipor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
1.1 - Através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de
Procedimento.
1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 150,00 € (cento e cinquenta euros), por transferência bancária, para o NIB:
0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.
1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens
/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica - 50% a1) F1- Qualidade do programa de trabalhos da construção - 25% a2) F2 - Qualidade do programa de exploração - 25%
Nota: A classificação final de cada proposta (CF) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,25xPF1 + 0,25xPF2 + 0,40xPF3 + 0,10xPF4.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Electrónico: lipor@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - As Peças de Procedimento estão disponíveis para consulta na sede da Lipor.
2 - A concessão terá como prazo de duração 318 meses, correspondendo: a) 18 meses (540 dias de calendário) à fase de construção, com início na data da consignação e termo na data da recepção provisória; b) 300 meses (25 anos) à fase de exploração, com início na data da recepção provisória da obra.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Macedo Vieira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403371628