Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (área de actividade electricista), do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal.
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna -se público que, por despacho de 7 de Junho de 2010, da Subdirectora-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, em substituição do Director-Geral, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria e carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, constituindo ainda reserva de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
1 - Local de trabalho: Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, Lisboa.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, com grau de complexidade funcional 1, designadamente - pesquisa, localização e reparação de avarias em instalações e equipamentos, trabalhos de montagem, conservação e reparação de equipamentos eléctricos, electrificação, instalação e afinação de equipamentos e sistemas, manobras em postos de seccionamento e transformação, operar os sistemas de comando local, actividades da competência do Serviço Técnico de Apoio (constante do Despacho 02/DGBNP/2007, de 23 de Abril de 2007).
3 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador recrutado e a Biblioteca Nacional de Portugal, de acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.
6 - Formalização de candidaturas:
Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, que se encontra disponível na página electrónica da BNP em www.bn.@bn.pt, que deverá ser dirigido ao Director-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal.
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte papel.
6.2. - A entrega da candidatura poderá ser efectuada:
Pessoalmente, durante as horas normais de expediente, (9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30) ou remetidas através de correio registado, com aviso de recepção, para Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, 1749-081-Lisboa, até ao termo do prazo fixado.
6.3. - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
f) A Avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria.
7 - Considerando, a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção e de resposta da área caracterizada, no âmbito das suas atribuições e competências, será utilizado apenas um método de selecção obrigatório e um método de selecção facultativo, conforme previsto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
8 - Métodos de selecção - De acordo com o referido no número anterior, os métodos de selecção assim como as ponderações para a respectiva classificação final serão os seguintes:
a) Método de selecção obrigatório - Avaliação curricular (AC), com uma ponderação de 70 %;
b) Método de selecção facultativo - Entrevista profissional de selecção (EPS), com uma pontuação de 30 %.
9 - A Classificação Final (CF), expressa na escala de 0 a 20 valores e arredondada às centésimas, resultará da seguinte fórmula:
CF = 0,70 (AC) + 0,30 (EPS)
10 - A publicitação dos resultados obtidos em cada um dos métodos de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Biblioteca Nacional de Portugal e disponibilizada na sua página electrónica.
11 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de ofício registado.
12 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma Portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
13 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a gralha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos de selecção serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
14 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
15 - Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Director-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da BNP e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
17 - Júri do concurso:
Presidente: Paulo Jorge Lebreiro de Aragão, técnico superior;
Vogais efectivos:
Maria da Conceição Henriques Ferreira, coordenadora técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Leopoldina Ferreira Rua de Oliveira Baptista, coordenadora técnica.
Vogais suplentes:
Maria Susana Dias Loureiro Martins, coordenadora técnica;
Estela de Sousa Carrapiço, técnica superior.
18 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação em DR, na página electrónica da Biblioteca Nacional de Portugal e por extracto, no prazo máximo de três dia úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
8 de Junho de 2010. - A Subdirectora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
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