Anúncio de procedimento n.º 2609/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Endereço: Rua de Santa Catarina
Código postal: 4000 447
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conferencia de cheques-dentista
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 63.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79999000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Qualquer edifício dos serviços centrais da ARS Norte, I.P.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARS
Norte, I.P.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Catarina, 1288
Código postal: 4000 447
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt; www.vortalhealth.pt ou www.econstroi.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Um ano de experiência na prestação dos serviços objecto deste procedimento ou análogos;
A capacidade de reunir uma equipa de trabalho a afectar à prestação dos serviços objecto do contrato, em que pelo 1/3 (um terço) dos seus elementos detenham capacidade técnica comprovada na prestação dos serviços referidos na alínea a), durante um período igual ou superior a 1 ano;
Aptidão para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato, que se baseia no requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV do
Código dos Contratos Públicos;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para efeitos de apreciação da capacidade financeira, o valor económico estimado do contrato é fixado em € 63.000,00 nos termos do Caderno de Encargos.
O factor f) constante da expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos é de 4 (quatro).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CF = ( P * 60% + MTP * 40%)/100
Em que:
CF = Classificação Final. Numa escala de 100 valores
P = Preço da Proposta. Numa escala de 100 valores.
MTP = Mérito Técnico da Proposta.
Preço da Proposta (P)
A formula de analise, para o preço da proposta de cada concorrente è a seguinte:
P=100 x A1
Em que:
P = Pontuação do preço da proposta
A1 = Preço unitário por cheque dentista
Mérito Técnico da Proposta (MTP)
A fórmula de análise, para o Mérito Técnico da Posposta de cada concorrente è a seguinte:
MTP = (EPE * 75 + QNS*25) / 100
MTP = Mérito Técnico da Proposta
EPE = Experiência profissional da equipa
QNS = Qualidade do Nível de Serviço
Experiência Profissional de Equipa
A fórmula de análise, para a experiência Profissional da Equipa de cada concorrente è a seguinte:
EPE = (B1*40+B2*30+B3*30) / 100
Experiência Profissional de equipe me instituições do mesmo sector (B1)
Experiência profissional da equipe a afectar ao serviço no desempenho de funções análogas às objecto deste procedimento, em
Instituições do mesmo sector:
A fórmula de análise de cada concorrente é a seguinte:
I=n
SOMATORIO P
B1 = _i=I____ n
B1 - Valor médio das Pontuações de Experiência Profissional da equipa a afectar ao serviço no desempenho de funções análogas às objecto deste procedimento em empresa devidamente habilitada.
P - Pontuação dos anos de serviço no desempenho de funções análogas às objecto deste procedimento em empresa devidamente habilitada por cada um dos colaboradores propostos pela empresa. n -Número total de colaboradores propostos pela empresa.
Sendo que a pontuação dos anos de serviço no desempenho de funções análogas às objecto deste procedimento em empresas devidamente habilitadas de um colaborador da empresa proponente será:
< 2 Anos - 25 pontos
>= 2 Anos e < 4 Anos - 50 pontos
>= 4 Anos e - 100 pontos
Habilitações Literárias da equipa a afectar ao serviço (B2)
A fórmula de análise de cada concorrente é a seguinte:
I=n
SOMATORIO P
B2 = _i=I____ n
B2 - Valor médio das pontuações das habilitações de equipa a afectar ao serviço
P- Pontuação das habilitações literárias de cada um dos colaboradores propostos pela empresa. n - Número de colaboradores propostos pela empresa
Sendo que a pontuação das habilitações literárias devidamente comprovadas de 1 colaborador da empresa concorrente será:
= Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento - 70 pontos
> Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento - 100 pontos
Pontuação da experiência profissional da equipa de supervisão a afectar ao serviço (B3)
A pontuação da experiência profissional comprovada de cada supervisor da empresa concorrente será:
> 3 anos de experiência - 100 pontos
= 3 anos de experiência - 50 pontos
< 3 anos de experiência- 25 pontos
A fórmula de análise de cada concorrente é a seguinte:
I=n
SOMATÓRIO P
B3 = _i=I____ n
B3 - Valor médio das Pontuações de Experiência Profissional da equipa de supervisão a afectar ao serviço.
P - Pontuação dos anos de serviço da equipa de supervisão a afectar ao serviço. n -Número total de colaboradores propostos pela empresa.
Só será considerado um rácio de supervisão na ordem de um supervisor por cada equipa de 5 colaboradores.
Será considerado como colaborador qualquer elemento que seja referenciado na proposta para mais do que uma função (ex. supervisor) no âmbito da equipa a afectar ao serviço.
Qualidade do Nivelo de serviços (QNS)
A pontuação da qualidade do nível de serviço proposto por cada concorrente será atribuída da seguinte forma:
QNS = (F1*70+MD*30) / 100
Em que:
QNS = Pontuação da qualidade do serviço
F1 = Medida do nível de fidelização de clientes. São considerados os clientes com contractos superiores a um ano;
MD = Medida do nível de dimensão de clientes. È considerada a dimensão do número de conferências de cheques-dentista, ou análogos, que a entidade movimenta. São considerados os clientes que, em média, por mês movimentem 1.000 cheques-dentista ou análogos.
Nível de fidelização dos clientes (F1)
A pontuação do nível de fidelização será medida de acordo com a seguinte tabela:
N.º de clientes >= 10 - 100 pontos
N.º de clientes >= 5 - 50 pontos
N.º de clientes >= 1 - 25 pontos
4.2.2 Nível de dimensão dos clientes (MD)
N.º de clientes >= 10 - 100 pontos
N.º de clientes >= 5 - 50 pontos
N.º de clientes >= 1 - 25 pontos
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ARS Norte, I.P.
Endereço: Rua Santa Catarina, 1288
Código postal: 4000 447
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel Ferreira Araújo, Dr.
Cargo: Presidente Conselho Directivo
403377063