Fornecimento de tubagem e acessórios para a Obra nº 05/02 - Substituição da conduta adutora Canário - Água Nova - Encruzilhadas - 1ª Fase do Canário até ao perfil 245

Anúncio de procedimento n.º 2601/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672001721 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Electrónico: secretaria@smaspdl.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de tubagem e acessórios para a Obra nº 05/02 - Substituição da conduta adutora Canário - Água

Nova - Encruzilhadas - 1ª Fase do Canário até ao perfil 245

Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de tubagem e acessório em ferro fundido dúctil de grafite esferoidal obedecendo às normas europeias aplicáveis nomeadamente 2938,00 m de tubagem em diâmetro de 250 mm e 85 curvas diversas

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 279828.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 44162500

Valor: 279828.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Santo António e Covoada, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro;

8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Electrónico: secretaria@smaspdl.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de

Julho, as peças deste procedimento são disponibilizados no seguinte sítio da Internet: http://cm-pontadelgada.azoresdigital.pt

Nos termos do n.º 2 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 21,60 + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Electrónico: secretaria@smaspdl.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/06/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

403367481

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-07-25 - Decreto-Lei 143-A/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Estabelece os princípios e regras gerais a que devem obedecer as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações, previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, em particular, a disponibilização das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem as candidaturas,as propostas e as soluções. Transpõe o artigo 42.º e o anexo X da Directiva n.º 2004/18/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e (...)