Anúncio de procedimento n.º 2598/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: RESET - REFUNCIONALIZAÇÃO DO EDIFICIO CIRCULO CULTURAL DE SETÚBAL - CASA DA
CULTURA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Recuperação de imóvel para instalação de equipamento cultural. Trabalhos de demolições, fundações e estruturas, alvenarias, revestimentos de paredes e tectos, pavimentos, isolamentos e coberturas, cantarias, caixilharias, portas interiores, elevador, vidros e espelhos, serralharias, equipamento balcão e copa, instalações sanitárias, carpintarias, sinalética, instalações eléctricas, instalações de telecomunicações, segurança integrada, sistemas de desenfumagem e climatização (AVAC), rede de abastecimento de gás natural, rede de abastecimento de água e serviço de incêndio, rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, acústica e segurança contra risco de incêndio.
Tipo de contrato: Empreitada de obras públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2105318.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:
10.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta;
2.ª subcategoria da 1.ª categoria;
3.ª subcategoria da 1.ª categoria;
4.ª subcategoria da 1.ª categoria;
5.ª subcategoria da 1.ª categoria;
6.ª subcategoria da 1.ª categoria;
7.ª subcategoria da 1.ª categoria;
8.ª subcategoria da 1.ª categoria;
9.ª subcategoria da 1.ª categoria;
1.ª subcategoria da 4.ª categoria;
8.ª subcategoria da 4.ª categoria;
9.ª subcategoria da 4.ª categoria;
10.ª subcategoria da 4.ª categoria;
12.ª subcategoria da 4.ª categoria;
1.ª subcategoria da 5.ª categoria;
4.ª subcategoria da 5.ª categoria; em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro. c) Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas no artigo 81.º, nº.1, alínea b) do CCP. d) Certidão Permanente do Registo Comercial. e) BI(s)/CC(s) do(s) representante(s) legal(ais) da empresa com poderes para outorga do contrato. f) Cartão de pessoa colectiva.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edificio Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Electrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
403324931